Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

A BrazilBox® está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários e parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Definições e Responsabilidades

A BrazilBox® atua como Controladora de Dados nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nossos quiosques parceiros atuam como operadores, processando dados exclusivamente conforme nossas instruções e sob rigorosos acordos de confidencialidade.

Garantimos que todos os dados bancários, informações pessoais de usuários e informações comerciais dos quiosques parceiros são tratados com máxima confidencialidade e proteção, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.

2. Dados Coletados

2.1. Usuários do Serviço BrazilBox®

Para utilização dos guarda-volumes inteligentes, coletamos dados mínimos necessários para a prestação do serviço. O sistema BrazilBox® opera de forma autônoma através de tela touch, gerando códigos únicos de acesso sem necessidade de cadastro prévio ou fornecimento de dados pessoais identificáveis. Eventualmente, para fins de pagamento, podem ser processados dados de transação financeira (tipo de pagamento, valor, data e hora), sendo que nenhum dado bancário completo (número de cartão, CVV, senha) é armazenado em nossos sistemas.

2.2. Quiosques Parceiros

Para estabelecimento de parceria comercial, coletamos dados cadastrais do responsável legal (nome completo, CPF/CNPJ, telefone, e-mail), dados do estabelecimento (nome fantasia, razão social, endereço completo, localização da praia) e informações bancárias para repasse da renda passiva. Todos os dados dos parceiros são tratados com sigilo absoluto, sendo acessíveis apenas à equipe autorizada da BrazilBox® e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: (a) prestação do serviço de guarda de pertences através dos guarda-volumes inteligentes; (b) processamento de pagamentos e emissão de comprovantes; (c) gestão da parceria comercial com quiosques; (d) repasse da renda passiva aos parceiros; (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (f) prevenção à fraude e garantia da segurança do sistema; (g) melhoria contínua dos serviços prestados.

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Dados bancários e financeiros são processados exclusivamente por instituições financeiras regulamentadas e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.

4. Segurança e Proteção de Dados

A BrazilBox® implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação. Nossos sistemas utilizam criptografia de ponta a ponta, controles de acesso restritivos, monitoramento contínuo de segurança e auditorias periódicas. Os guarda-volumes inteligentes operam com códigos únicos temporários que são descartados após o uso, garantindo privacidade total aos usuários.

Todos os colaboradores e parceiros que têm acesso a dados pessoais são treinados em proteção de dados e assinam termos de confidencialidade. Mantemos registros detalhados de todas as operações de tratamento de dados para garantir rastreabilidade e conformidade com a LGPD.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (b) acesso aos dados tratados pela BrazilBox®; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; (f) eliminação dos dados tratados com seu consentimento; (g) informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; (h) revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 99747-9592. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais. Dados de transações são retidos por 5 (cinco) anos conforme legislação fiscal e contábil. Dados de parceiros comerciais são mantidos durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu encerramento para fins de prestação de contas e cumprimento de obrigações legais. Após os períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços. Alterações substanciais serão comunicadas através do site e, quando aplicável, por e-mail aos parceiros cadastrados. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) através do e-mail [email protected]. O DPO é responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotar providências e orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

9. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico). Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

BrazilBox® - Segurança e Tecnologia Ltda.

E-mail: [email protected] | [email protected]

Telefone: (12) 99747-9592

Endereço: São José dos Campos - SP

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